04/06/2011Proteção de ativistas dos direitos humanos é discutida em Marabá
O coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Márcio Cruz, reuniu a Imprensa de Marabá no auditório do Incra, na última quinta-feira (2), com a intenção de apresentar o projeto e detalhar de que forma ele funciona.
Participaram ainda da reunião o coordenador Estadual de Monitoramento de Direitos Violados, Sandro Andrade; a coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Marabá, Haline Carol Nocetti; e o advogado da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Sérgio Martins.
“Entendemos que a Imprensa é um dos maiores parceiros em defesa daquelas pessoas que militam em direitos humanos. O ameaçador é uma pessoa que age de forma obscura e sempre que a Imprensa divulga uma denúncia feira por algum militante ele recua nas ameaças”, acredita Cruz.
Durante o encontro ele explicou que, atualmente, existem três programas de proteção às vítimas de ameaças no Pará. O Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita), o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o PEPDDH, o qual coordena.
Nacional
Esse programa foi implantado em 2005, pela Defensoria Pública do Estado, mas já vinha funcionando em âmbito nacional, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh). O programa é gerido por uma coordenação colegiada, tendo como instituição coordenadora a Defensoria Pública, e conta ainda com outros órgãos de Estado e entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com o coordenador, no Pará o programa conta com um defensor público, no caso o próprio Cruz, uma equipe técnica, um psicólogo, um policial civil, um policial militar e um pedagogo. “O programa tem como prioridade três objetivos. O primeiro é proteger a vida dos defensores de direitos humanos, o segundo é fazer a articulação entre os órgãos diretamente ligados à resolução dos problemas que geram ameaças e o terceiro é divulgar e difundir uma cultura de respeito dos direitos humanos”, afirma.
O programa ainda não é definido por uma lei estadual, como acontece nacionalmente, mas já existe um projeto de lei em andamento para tornar a ação uma política de Estado, já que atualmente é de governo.
Critérios
Márcio explica que existem três critérios para que uma pessoa passe a ser atendida pelo programa. O primeiro deles é a voluntariedade, ou seja, os beneficiados precisam aceitar a proteção. O segundo é ser reconhecido socialmente como um defensor dos direitos humanos e estar militando em prol de alguma situação. O terceiro é haver nexo de causalidade entre a ameaça e a militância. “Não podemos vincular alguém ao programa que esteja sendo ameaçado por conta de problemas pessoais. A ameaça precisa estar ligada à defesa dos direitos humanos”, destaca.
A solicitação de ingresso no programa pode ser feita pelo próprio militante, por alguma entidade social ou ainda por um órgão público que tome conhecimento dessas ameaças.
Audiência Pública
No dia anterior, quarta-feira (1º), a coordenação do programa reuniu-se em audiência pública também em Marabá com a presença de diversos órgãos, para divulgar a atuação dos militantes de direitos humanos na região, além de buscar soluções para os problemas estruturais que dependem de uma ação estatal para serem minimizados ou resolvidos.
Durante a audiência foram aprovadas sete medidas que deverão ser adotadas pelo PEPDDH, a fim de contribuir e enfrentar as constantes ameaças e violações às atividades dos militantes de direitos humanos que atuam no Estado do Pará.
Uma das propostas prevê que a realização de um monitoramento permanente da situação das pessoas ameaçadas cujos nomes constam nas listas divulgadas por entidades como Fetagri, CPT, Fetraf e PEPDDH.
Também pretendem pedir a instauração de processo administrativo para investigar a não atuação da Deca frente às denuncias de crime ambiental na reserva extrativista Praialta-Piranheira no município de Nova Ipixuna, local onde um casal de extrativistas foi morto no último mês.
Eles decidiram ainda pelo encaminhamento à Corregedoria de Polícia Civil dos registros de ocorrência de crimes ambientais que não foram atendidos pela Deca e a solicitação à Defensoria Pública para que os defensores que atuam em todos os municípios desempenhem a função de interlocutores dos movimentos sociais junto aos órgãos públicos.(Luciana Marschall)
Participaram ainda da reunião o coordenador Estadual de Monitoramento de Direitos Violados, Sandro Andrade; a coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Marabá, Haline Carol Nocetti; e o advogado da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Sérgio Martins.
“Entendemos que a Imprensa é um dos maiores parceiros em defesa daquelas pessoas que militam em direitos humanos. O ameaçador é uma pessoa que age de forma obscura e sempre que a Imprensa divulga uma denúncia feira por algum militante ele recua nas ameaças”, acredita Cruz.
Durante o encontro ele explicou que, atualmente, existem três programas de proteção às vítimas de ameaças no Pará. O Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita), o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o PEPDDH, o qual coordena.
Nacional
Esse programa foi implantado em 2005, pela Defensoria Pública do Estado, mas já vinha funcionando em âmbito nacional, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh). O programa é gerido por uma coordenação colegiada, tendo como instituição coordenadora a Defensoria Pública, e conta ainda com outros órgãos de Estado e entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com o coordenador, no Pará o programa conta com um defensor público, no caso o próprio Cruz, uma equipe técnica, um psicólogo, um policial civil, um policial militar e um pedagogo. “O programa tem como prioridade três objetivos. O primeiro é proteger a vida dos defensores de direitos humanos, o segundo é fazer a articulação entre os órgãos diretamente ligados à resolução dos problemas que geram ameaças e o terceiro é divulgar e difundir uma cultura de respeito dos direitos humanos”, afirma.
O programa ainda não é definido por uma lei estadual, como acontece nacionalmente, mas já existe um projeto de lei em andamento para tornar a ação uma política de Estado, já que atualmente é de governo.
Critérios
Márcio explica que existem três critérios para que uma pessoa passe a ser atendida pelo programa. O primeiro deles é a voluntariedade, ou seja, os beneficiados precisam aceitar a proteção. O segundo é ser reconhecido socialmente como um defensor dos direitos humanos e estar militando em prol de alguma situação. O terceiro é haver nexo de causalidade entre a ameaça e a militância. “Não podemos vincular alguém ao programa que esteja sendo ameaçado por conta de problemas pessoais. A ameaça precisa estar ligada à defesa dos direitos humanos”, destaca.
A solicitação de ingresso no programa pode ser feita pelo próprio militante, por alguma entidade social ou ainda por um órgão público que tome conhecimento dessas ameaças.
Audiência Pública
No dia anterior, quarta-feira (1º), a coordenação do programa reuniu-se em audiência pública também em Marabá com a presença de diversos órgãos, para divulgar a atuação dos militantes de direitos humanos na região, além de buscar soluções para os problemas estruturais que dependem de uma ação estatal para serem minimizados ou resolvidos.
Durante a audiência foram aprovadas sete medidas que deverão ser adotadas pelo PEPDDH, a fim de contribuir e enfrentar as constantes ameaças e violações às atividades dos militantes de direitos humanos que atuam no Estado do Pará.
Uma das propostas prevê que a realização de um monitoramento permanente da situação das pessoas ameaçadas cujos nomes constam nas listas divulgadas por entidades como Fetagri, CPT, Fetraf e PEPDDH.
Também pretendem pedir a instauração de processo administrativo para investigar a não atuação da Deca frente às denuncias de crime ambiental na reserva extrativista Praialta-Piranheira no município de Nova Ipixuna, local onde um casal de extrativistas foi morto no último mês.
Eles decidiram ainda pelo encaminhamento à Corregedoria de Polícia Civil dos registros de ocorrência de crimes ambientais que não foram atendidos pela Deca e a solicitação à Defensoria Pública para que os defensores que atuam em todos os municípios desempenhem a função de interlocutores dos movimentos sociais junto aos órgãos públicos.(Luciana Marschall)
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